Política de Privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), e demais legislação em vigor em matéria de proteção de dados, a APPYWEB S.L. informa os utilizadores da sua Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

Os dados de caráter pessoal que possam ser recolhidos diretamente junto do titular dos dados serão tratados de forma confidencial e integrarão um tratamento cujo responsável é:

• Responsável: APPYWEB S.L.
• NIF (CIF): B02720803
• Sede social: Calle Mestre Laporta, N 2, 1 piso, puerta 2, 03801, Alcoy (Alicante), Espanha
• Email de contacto: info@appyweb.es
• Telefone: +34 960 79 30 04

A APPYWEB S.L. atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados dos utilizadores deste sítio web e das clínicas que contratam os seus serviços (dados de contacto, comerciais e de faturação). Relativamente aos dados dos pacientes que as clínicas gerem através da plataforma, a APPYWEB S.L. atua como subcontratante por conta de cada clínica, nos termos descritos no ponto 3.

2. Finalidade do tratamento

As finalidades para as quais os dados de caráter pessoal são recolhidos são:

• Gerir os pedidos de informação, consultas ou contratação de serviços realizados através dos formulários de contacto do sítio web.
• Enviar comunicações comerciais sobre os nossos produtos e serviços, sempre que o utilizador tenha consentido esse tratamento.
• Analisar a utilização do sítio web para melhorar a sua qualidade e a experiência do utilizador.
• Gerir a contratação e prestação dos serviços oferecidos através do sítio web.
• Atender e gerir as incidências que possam surgir da utilização dos nossos serviços.
• Prestar o serviço de software CRM, incluindo os assistentes de inteligência artificial descritos no ponto 3, por conta das clínicas utilizadoras.

3. Tratamento através de assistentes de inteligência artificial

O software Fisionexa incorpora assistentes virtuais baseados em inteligência artificial — acessíveis através de canais como o WhatsApp, voz telefónica, chat web e o painel de gestão — que permitem às clínicas automatizar a gestão de marcações e apoiar a documentação das sessões.

Relativamente aos dados dos pacientes tratados através destes assistentes — que podem incluir dados relativos à saúde, considerados de categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD —, a APPYWEB S.L. atua como subcontratante por conta da clínica, que é a responsável pelo tratamento. Este tratamento rege-se pelo correspondente contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD) e pelas instruções da clínica.

A base jurídica que legitima o tratamento dos dados de saúde é a prestação de cuidados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD), no âmbito da relação entre o paciente e a sua clínica, bem como a execução do contrato entre ambos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Os assistentes de inteligência artificial operam sempre sob supervisão humana: podem encaminhar a conversa para o pessoal da clínica em qualquer momento, não tomam decisões clínicas nem substituem o critério profissional do pessoal de saúde. De acordo com a legislação aplicável, o utilizador é informado de que está a interagir com um sistema de inteligência artificial, sendo-lhe sempre oferecida a possibilidade de ser atendido por uma pessoa.

4. Fundamento jurídico do tratamento dos dados

A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é, consoante o caso:

• O consentimento prestado pelo utilizador ao fornecer os seus dados através dos nossos formulários, para as finalidades indicadas.
• A execução de um contrato em que o titular dos dados é parte, ou a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais.
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento no envio de comunicações comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente contratados.
• Para os dados de pacientes tratados por conta das clínicas, as bases indicadas no ponto 3 (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD).

5. Destinatários dos dados e subcontratantes

Os dados pessoais recolhidos não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal ou seja necessário para a execução da relação contratual.

Para a prestação do serviço, a APPYWEB S.L. recorre a fornecedores tecnológicos que podem ter acesso a dados pessoais na qualidade de subcontratantes ou subsubcontratantes, com os quais celebrou os correspondentes contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD. Entre estes fornecedores encontram-se, em particular:

• OpenAI — processamento de linguagem natural e transcrição de áudio dos assistentes de IA (Estados Unidos).
• Retell AI — orquestração do assistente de voz telefónico (Estados Unidos).
• Meta Platforms — canal de mensagens WhatsApp Business (Estados Unidos).
• Google — sincronização da agenda de marcações (Estados Unidos / União Europeia).
• Stripe — processamento dos pagamentos da subscrição do software.
• Fornecedores de alojamento e de envio de correio eletrónico necessários para o funcionamento do serviço.

Em todos os casos, a APPYWEB S.L. garante que estes fornecedores cumprem a legislação de proteção de dados e assumiram as obrigações de confidencialidade e segurança exigíveis.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores indicados no ponto 5 estão localizados fora do Espaço Económico Europeu, principalmente nos Estados Unidos. Consequentemente, a prestação do serviço pode implicar transferências internacionais de dados.

Nestes casos, a APPYWEB S.L. garante que essas transferências se realizam com as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, em particular através de:

• A adesão do fornecedor ao quadro EU-U.S. Data Privacy Framework, sempre que aplicável; e/ou
• A subscrição de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando aplicável, com as medidas adicionais pertinentes.

O utilizador pode solicitar informação adicional sobre estas garantias e obter uma cópia das mesmas escrevendo para info@appyweb.es.

7. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais dos utilizadores do sítio web e das clínicas clientes serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais. Uma vez decorrido este prazo, os dados serão eliminados nos termos previstos na legislação de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, ficando disponíveis apenas mediante solicitação de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar, findo o qual se procederá à sua eliminação completa.

Relativamente aos dados dos pacientes tratados por conta das clínicas, os prazos de conservação regem-se pelas instruções da clínica responsável e pela legislação sanitária aplicável, em particular a Lei espanhola 41/2002, de 14 de novembro, básica reguladora da autonomia do paciente, que estabelece um prazo mínimo de conservação do processo clínico de cinco anos.

8. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: para conhecer que dados pessoais tratamos e para que finalidades.
• Direito de retificação: para solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: para solicitar a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito de oposição: para se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: para receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e poder transmiti-los a outro responsável.
• Direito a retirar o consentimento: para retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos mediante comunicação escrita dirigida à APPYWEB S.L., Calle Mestre Laporta, N 2, 1 piso, puerta 2, 03801, Alcoy (Alicante), Espanha, ou por correio eletrónico para info@appyweb.es, acompanhada de cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente. Quando o titular dos dados for um paciente de uma clínica utilizadora do software, poderá dirigir o seu pedido à própria clínica, na qualidade de responsável pelo tratamento, ou à APPYWEB S.L., que o encaminhará para esta.

Informamos ainda que tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, www.aepd.es) caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação em vigor.

9. Medidas de segurança

A APPYWEB S.L. adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de caráter pessoal que trata, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados. Entre essas medidas incluem-se a cifragem das comunicações em trânsito, o controlo de acessos baseado em funções e a subscrição de acordos de confidencialidade e de subcontratação com os fornecedores que intervêm no serviço.

10. Atualização da política de privacidade

A APPYWEB S.L. reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas do setor. Nesses casos, anunciará, nesta página ou através de outros meios de comunicação, as alterações introduzidas com razoável antecedência em relação à sua entrada em vigor.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de:

• Email: info@appyweb.es
• Telefone: +34 960 79 30 04
• Morada postal: Calle Mestre Laporta, N 2, 1 piso, puerta 2, 03801, Alcoy (Alicante), Espanha